Notícia
Transparência Pública
Transparência Pública e o acesso a informação

A transparência pública está cada vez mais sendo foco de atenção. Com a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e o Decreto nº 7.185/2010 em vigor obrigando as instituições públicas disponibilizar em sites oficiais seus dados ao acesso público e em tempo real.

 

Os TCEs de todo o Brasil vem intensificando suas fiscalizações para que a Lei seja atendida por completo. E o TCE-PB expediu oficio 014/2013 que orienta seus jurisdicionados sobre o assunto.

*Ofício TCE PB


12/09/2013 12:05:24
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